Nos dias 22 e 23, o Conselho Municipal de Assistência Social (COMASP) promoveu a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Parauapebas. O evento ocorreu no auditório do Centro Universitário da cidade teve como objetivo principal avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para aperfeiçoar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Com o tema “O Suas que temos e o Suas que queremos”, a conferência buscou estimular a participação da população e aumentar o conhecimento sobre as ações do SUAS. Durante os dois dias do evento, foram abordando os cinco eixos temáticos: financiamento, controle social, articulação entre segmentos, programas e projetos, e benefício e transferência de renda.
No eixo do financiamento, algumas prioridades foram definidas. Para o município de Parauapebas, destaca-se a criação de uma lei que garanta o mínimo de 10% da arrecadação municipal para a Assistência Social, assim como a destinação de, no mínimo, 2% do orçamento para projetos sociais do SUAS. Já para a região de Carajás, propõe-se a articulação entre os poderes competentes para garantir os percentuais orçamentários na esfera estadual e federal. A nível estadual, sugere-se a criação de uma lei que destine 10% dos recursos arrecadados para a Assistência Social, enquanto a nível federal, almeja-se uma lei que destine 5% do PIB para as políticas de Assistência Social.
No eixo do controle social, a ênfase recai no fortalecimento das instâncias de participação da sociedade. Para o município, sugere-se a implantação de um espaço próprio e acolhedor para o Conselho Municipal de Assistência Social, além de conscientização sobre a importância da participação efetiva nos conselhos. Também é mencionada a necessidade de capacitação dos membros e a descentralização das reuniões do conselho nos equipamentos da Secretaria de Assistência Social. A nível regional, propõe-se a promoção de fóruns sobre o controle social na região de Carajás. Já a nível estadual e federal, a prioridade é fortalecer e publicitar os mecanismos de controle social através de canais de comunicação e redes sociais.
No eixo da articulação entre os segmentos, busca-se potencializar a participação social no SUAS. No âmbito municipal, sugere-se a criação de uma Ouvidoria da Assistência Social, a articulação entre os representantes dos equipamentos socioassistenciais e a disseminação de informações aos usuários através de diferentes canais de comunicação. A nível regional, propõe-se a elaboração de estratégias de participação dos usuários para a criação de melhorias no SUAS na região de Carajás. A nível estadual e federal, prioriza-se a definição de indicadores.
No eixo Serviços, Programas e Projetos: O eixo tem como objetivo promover a universalização do acesso e a integração das ofertas de serviços e direitos no SUAS. Entre as prioridades para o município estão: criação de um protocolo de atendimento para refugiados, migrantes e imigrantes; capacitação permanente dos trabalhadores do SUAS considerando aspectos sociais; implantação e implementação de equipamentos socioassistenciais, como centros de convivência e unidades de acolhimento; realização de um concurso público exclusivo para a política municipal de assistência social; implantação de um Centro de Cidadania LGBTQIAPN+; garantia de transporte exclusivo para as unidades de acolhimento; articulação com os órgãos competentes para transporte público exclusivo para mães com filhos em idade escolar que estudam longe de casa.
No eixo Benefício e Transferência de Renda: O eixo destaca a importância dos benefícios socioassistenciais e a garantia de renda como proteção social no contexto do SUAS. As prioridades para o município incluem a legalidade dos benefícios eventuais por meio de uma lei municipal específica; criação de programa de transferência de renda para jovens egressos de acolhimento; alteração da lei do programa Gira-Renda para não considerar o BPC na contagem de renda e ampliação do número de famílias beneficiadas; garantia do Programa Qualifica Pará exclusivo para jovens egressos de acolhimento institucional; criação de um benefício de complementação de renda para pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social; garantia do BPC para idosos a partir dos 60 anos e alteração dos critérios de concessão.