1º Reunião Extraordinária do COMASP
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social— COMASP — reuniu-se para a sua 1ª Reunião Extraordinária de 2023, nesta quinta-feira, 19 de janeiro. Deliberou-se algumas pautas fundamentais para tornar transparente a administração pública e o controle social.
A primeira pauta abordou a necessidade para a recomposição dos membros das Comissões. O COMASP possui atualmente quatro (04) comissões de trabalho, as quais estão divididas em ‘Norma e Avaliação’, ‘Fiscalização e Finanças’, ‘Monitoramento e Avaliação de Parcerias’ e a comissão ‘Mista de Seleção de Parcerias’. Devido a mudança no quadro de funcionários da prefeitura, bem como a de servidores contratados, as Comissões iniciaram o calendário de 2023 sem a composição paritária entre seus membros. Como sabemos, uma comissão paritária significa que o número de representantes do segmento Governo deve ser igual à soma dos demais representantes do outro segmento, neste caso, trabalhador SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Esta determinação de composição paritária é exigência determinada pela lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Após as nomeações dos novos membros do conselho, a presidente do Conselho, Naiara de Paula, que dirigia a plenária, prosseguiu à pauta ao abordar acerca da urgência de atualizar a Resolução dos Benefícios Eventuais. A atualização desta Resolução será discutida pela Comissão de Norma e Avaliação, mediante a uma consulta especializada por uma empresa terceirizada.
Logo em seguida, abordou-se acerca da nomeação da comissão que irá preparar o Processo Eleitoral, que ocorrerá em 03 de fevereiro próximo.
Por fim, a reunião foi encerrada com a apresentação de Fabiane, coordenadora do Banco de Alimentos, a qual explanou sobre o ‘Programa Alimenta Brasil’. A coordenadora expos os desafios para implantação do programa em Parauapebas.
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